Reforma Trabalhista: principais mudanças

A Reforma Trabalhista entrou em vigor no último sábado (11), e já foi alterada através de uma medida provisória assinada pelo presidente nesta terça-feira (14), ajustando pontos polêmicos da nova legislação, tais como:

Reforma trabalhista

Trabalho intermitente:

O que vale agora: Haverá uma carência obrigatória de 18 meses para admitir ex-funcionário em contrato intermitente, contado da data da demissão do empregado, mas essa quarentena só valerá até o final de 2020.

Grávidas e lactantes

O que vale agora: A gestante será afastada, enquanto durar a gravidez, de qualquer atividade insalubre. A grávida poderá, entretanto, trabalhar em local insalubre em graus médio ou mínimo quando ela voluntariamente apresentar atestado de saúde emitido por médico da confiança, que autorize a sua permanência na atividade. Já a empregada lactante será afastada de atividades insalubres em qualquer grau caso apresente atestado emitido por médico da confiança dela recomendando o afastamento no período.

Jornada 12X36

O que vale agora: a jornada diária pode chegar até a 12 horas, e o limite semanal a 48 horas, incluídas quatro horas extras. Para 12 horas seguidas trabalhadas, haveria 36 ininterruptas de descanso. A negociação, no entanto, deve ser feita por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo. Há exceção apenas para trabalhadores da saúde, que poderão optar por essa jornada em acordo individual.

Danos morais

O que vale agora: O valores para indenização serão calculados com base no teto das aposentadorias pagas pelo INSS e deixam de ser calculados pelo último salário contratual do ofendido. Ofensas à etnia, idade, nacionalidade, orientação sexual e gênero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indenizações extra patrimoniais.

 

Veja no quadro abaixo as principais mudanças contidas no texto original de 14/07/2017, que entrou em vigor no dia 11/11/2017:

Principais mudanças na lei trabalhista

Fontes: Veja Folha

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